Auditoria Europeia Inicia Avaliação Crítica do Setor Pesqueiro Brasileiro
Uma missão da Direção-Geral da Saúde e Segurança dos Alimentos (DG-Sante) da Comissão Europeia iniciou, entre 8 e 19 de junho, uma série de inspeções cruciais para o futuro das exportações brasileiras de pescado para a União Europeia. Esta é a primeira visita de auditores europeus ao país desde 2017, quando uma avaliação apontou diversas “não-conformidades” sanitárias em embarcações de pesca nacionais. A visita abrange unidades de processamento em Pernambuco, Ceará e Paraná, além de embarcações industriais no Rio Grande do Norte e Santa Catarina, avaliando toda a cadeia, incluindo pesca extrativa e aquicultura.
Histórico de Suspensão e Esforços de Adequação
Em janeiro de 2018, o Ministério da Agricultura brasileiro implementou um “autoembargo” preventivo às exportações de pescados para a UE, com o objetivo de adequar o setor às exigências sanitárias europeias. A suspensão, que deveria ser temporária, prolongou-se por quase uma década, impactando toda a cadeia produtiva. Conforme Francisco Medeiros, presidente da Peixe BR (Associação Brasileira da Piscicultura), as não-conformidades de 2017 focavam na pesca extrativa, mas a interpretação da época acabou por penalizar indevidamente a aquicultura de cultivo, que sempre manteve rigorosos controles de qualidade. Desde então, o governo tem trabalhado em programas de certificação para embarcações e indústrias, implementando medidas de controle higiênico-sanitário. A Abipesca (Associação Brasileira das Indústrias de Pescados) ressalta os vultosos investimentos realizados pela indústria em qualidade, controle, rastreabilidade e segurança alimentar.
Expectativa de Retomada e Impacto Econômico
A União Europeia representa o segundo maior mercado para o pescado brasileiro, atrás apenas da Ásia. A expectativa de retomar as vendas é grande, conforme destaca Medeiros. As estimativas do Ministério da Pesca e Aquicultura e da Abipesca apontam para um acréscimo de US$ 250 milhões nas exportações brasileiras com a reabertura do mercado europeu. A retomada das relações comerciais também abre caminho para a inclusão dos pescados brasileiros no acordo comercial UE-Mercosul, o que poderia resultar em redução de tarifas. Embora o Ministério da Pesca ofereça suporte, a coordenação oficial das negociações e mediações sanitárias e comerciais é realizada pelo Ministério da Agricultura, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária.
