Quando o maior responsável pela transparência do Legislativo municipal chama a imprensa de mentirosa — mas a “mentira” está publicada no Diário Oficial com a assinatura dele algo muito sério precisa ser dito.
A TVC não fala para cinco mil pessoas. Fala para cinco milhões. E é exatamente por isso que nossa responsabilidade com a verdade dos fatos é inegociável especialmente em ano eleitoral, quando o cidadão precisa de informação limpa para escolher seus representantes com consciência.
OS FATOS E ELES ESTÃO DOCUMENTADOS…
A Câmara Municipal de Maricá publicou em Diário Oficial portarias concedendo diária de R$ 16.555,50 para participação de vereadores em missão internacional em Portugal. Os documentos, porém, não informam quantas diárias foram pagas, qual o valor diário unitário, nem o custo total da viagem.
Uma redação que, segundo a apuração da TVC, não permite ao cidadão compreender com clareza os valores envolvidos o que contraria o princípio da publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação, que exige que dados de interesse coletivo sejam apresentados de forma clara e acessível a qualquer cidadão.
A autorização assinada pela presidência da Casa menciona três vereadores.
Imagens e vídeos divulgados pela própria organização do evento mostram realidade diferente: um grupo maior de representantes do Legislativo de Maricá participando de reuniões e agendas institucionais em Portugal entre eles, uma vereadora cujo nome não aparece em nenhum documento apresentado à população.
Não é aparição casual. É presença ativa em agenda oficial.
A DEFESA QUE NÃO RESOLVE O PROBLEMA.
Já é possível antecipar o argumento: a vereadora pode ter arcado com as próprias despesas. E se for esse o caso tudo bem. É um direito dela.
Mas esse argumento não responde à questão central.
O Regimento Interno de uma Casa Legislativa e a Lei Orgânica Municipal estabelecem que qualquer viagem ou comitiva oficial de vereadores ao exterior exige autorização formal da Mesa Diretora ou votação em plenário, com identificação nominal de todos os participantes e comprovação do interesse público que justifica o deslocamento. Não é uma formalidade burocrática. É uma exigência legal que existe para proteger o dinheiro público e garantir transparência ao cidadão.
Tribunais de Contas em todo o Brasil são categóricos: a publicação de informações sobre viagens deve identificar cada participante, especificar os objetivos, os locais visitados e a justificativa institucional do deslocamento. Publicações genéricas, sem o devido detalhamento, são consideradas irregulares.
Uma parlamentar que participa oficialmente de reuniões, visitas técnicas e encontros diplomáticos em nome do Legislativo de Maricá integra, na prática, a comitiva oficial da Casa. Independentemente de quem pagou a passagem, seu nome deveria constar obrigatoriamente no ato administrativo publicado no Diário Oficial.
Não é a TVC que diz isso. É a lei.
Então as perguntas continuam de pé:
Por que o nome da vereadora não consta nos atos da Casa? Quem deveria ter garantido esse registro? E por que a população precisou da imprensa para descobrir o que deveria estar publicado no Diário Oficial?
ATACAR QUEM PERGUNTA NÃO APAGA O QUE ESTÁ ESCRITO…
A Lei Federal nº 12.527/2011 garante à imprensa e a qualquer cidadão o direito de requisitar e questionar documentos públicos. A Constituição Federal, artigo 5º, inciso XIV, assegura o acesso à informação. O artigo 220 protege a plena liberdade de informação jornalística.
Quem preside uma Casa Legislativa sabe ou deveria saber que essas leis existem e que nenhum cargo público está acima delas.
Chamar de inverdade o que está registrado em Diário Oficial não é defesa. É uma aposta arriscada na memória curta do eleitor.
UM PADRÃO QUE O ELEITOR PRECISA CONHECER…
A viagem a Portugal não aconteceu no vácuo.
É a mesma Câmara que aprovou, por 14 votos a favor e apenas 3 contrários, projeto do prefeito Quaquá que eleva para até R$ 20 milhões o teto de subvenção destinado a escola de samba para desfilar no Rio de Janeiro escola fundada e patrocinada pelo próprio prefeito, que é seu patrono.
Um vereador da própria Casa resumiu o que muitos pensam mas poucos disseram em plenário: “Enquanto o Tribunal de Contas faz alertas gravíssimos sobre responsabilidade fiscal, o governo continua ampliando gasto com Carnaval. Não é gastar vinte milhões com escola de samba é investimento em médico, em saúde. Os postos de saúde são sucateados.”
Uma cidade onde moradores enfrentam fila para conseguir medicamento, onde bairros inteiros como Itaipuaçu convivem com ruas destruídas e infraestrutura abandonada e o Legislativo aprova esse tipo de gasto com 14 votos favoráveis, enquanto vereadores viajam a Portugal com diárias de R$ 16 mil e comitiva que não fecha com a documentação oficial.
O eleitor de Maricá tem todo o direito de se perguntar: a quem, afinal, esse Legislativo representa?
O ELEITOR VAI LEMBRAR E VOCÊ, O QUE PENSA?
Em poucos meses, Maricá volta às urnas.
E o eleitor que hoje acompanha a TVC é o mesmo que amanhã segura a cédula na mão.
Vai lembrar quem viajou com dinheiro público sem explicar quanto custou nem quem foi.
Vai lembrar quem aprovou R$ 20 milhões para escola de samba enquanto os postos de saúde estavam sucateados.
Vai lembrar quem chamou de mentira o que estava escrito no próprio Diário Oficial.
Vai lembrar quem deveria ter garantido a transparência e não garantiu.
Você acha que o nome de todo vereador que participa de agenda oficial no exterior deveria constar obrigatoriamente nos atos da Câmara, publicados no Diário Oficial independentemente de quem pagou a viagem? Comenta aqui. Em ano eleitoral, sua opinião vale mais do que nunca.
A TVC continuará apurando. Os documentos continuam sob análise. O espaço para resposta da presidência da Câmara permanece aberto.
Porque em ano eleitoral, a verdade dos fatos não some. Ela se acumula.
