Relator do processo que mirou o governo Dilma em 2015, ministro do TCU diz que a manipulação das contas públicas estaria se repetindo. Cita R$ 326 bilhões gastos “por fora” do Orçamento e um rombo previdenciário superior a R$ 404 bilhões, e chega a afirmar que, “como está”, não haverá aposentadoria.
Por Ricardo Cantarelle
Quem carimbou a palavra “pedalada” no vocabulário político do Brasil agora aponta o dedo para o governo seguinte do mesmo partido. O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), relator do processo das pedaladas fiscais em 2015, estabeleceu uma ligação direta entre aquele episódio e a atual administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A TVC teve acesso à gravação em que ele faz o alerta, que circula pela rede.
A frase que resume tudo é do próprio ministro: “Porque houve manipulação lá atrás, nas contas da presidente, e volta a acontecer.”
Não é uma fala de passagem. Nardes não se limitou a recordar as irregularidades contábeis atribuídas ao governo Dilma Rousseff. Ao falar do presente, traçou um paralelo e apontou o que considera um agravamento das contas públicas.
O fantasma de 2015
Convém lembrar quem está falando. Em 2015, Nardes foi o relator, no TCU, do processo que examinou as pedaladas fiscais: atrasos em repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos e operações contábeis questionadas pelos órgãos de controle. O caso virou um dos pilares da crise política que desaguou no impeachment de Dilma Rousseff, em 2016.
Na gravação, o ministro afirma que foram utilizados ilegalmente R$ 50 bilhões e acusa a então presidente de ter passado por cima do Congresso Nacional. Também relaciona aquele período à perda de confiança internacional e à retração da economia brasileira.
O que vem depois é o ponto central. Ao recuperar esse histórico, Nardes não faz um acerto de contas com o passado: na avaliação dele, o país estaria novamente diante de práticas que comprometem a transparência e a sustentabilidade das contas públicas.
R$ 326 bilhões “por fora”
Para descrever o presente, o ministro recorre a uma palavra pesada: “desorçamentação”. Segundo ele, despesas estariam sendo realizadas fora do Orçamento convencional. “Ou seja, gastar por fora”, resume.
Em seguida, apresenta o número: R$ 326 bilhões. E sustenta que esse cenário compromete a economia nacional e afasta o investidor internacional.
A TVC é obrigada a separar o que foi dito do que está comprovado.
O valor e a classificação atribuídos pelo ministro precisam ser confrontados com os demonstrativos fiscais oficiais e os documentos técnicos correspondentes. A fala, isoladamente, não permite concluir que todo esse montante seja despesa ilegal. Isso não tira o peso político da declaração, vinda de um magistrado de contas que já esteve no centro da maior controvérsia fiscal da história recente, que acusa o governo atual de reeditar o que condenou no anterior.
“Não haverá aposentadoria”
O trecho mais delicado da manifestação envolve a Previdência Social. Nardes menciona um valor superior a R$ 404 bilhões e afirma que a situação fiscal pode comprometer a capacidade de pagar os benefícios.
“Como está, não haverá aposentadoria, porque não temos mais economia suficiente para pagar nem os aposentados hoje e que dirá futuramente”, declarou.
A frase atinge em cheio milhões de brasileiros que contribuem durante décadas em troca de uma renda na velhice, e é por isso que pede cuidado na leitura. Déficit previdenciário não significa que os pagamentos serão interrompidos de uma hora para outra.
A declaração do ministro é um alerta sobre a sustentabilidade futura das contas, e não o anúncio oficial de suspensão de aposentadorias. O número de R$ 404 bilhões também precisa ser examinado à luz da metodologia de cálculo e dos dados oficiais da Previdência, para que se saiba exatamente o que está sendo contabilizado.
Dois governos, uma pergunta
A comparação de Nardes não significa que os dois casos sejam juridicamente idênticos. Para estabelecer essa equivalência, seria preciso examinar os mecanismos utilizados, os documentos contábeis e as conclusões dos órgãos de fiscalização. O ministro lança suspeitas de repetição de práticas, o que é diferente de apontar uma irregularidade comprovada na gestão atual.
Mas a mensagem política é inequívoca: um dos personagens mais associados às pedaladas diz enxergar, no governo Lula, sinais de um problema que já provocou grave crise política e econômica no país.
E aí fica a pergunta que a declaração deixa no centro do debate nacional: o Brasil está corrigindo os erros fiscais do passado ou corre o risco de repeti-los?
A resposta exige transparência, fiscalização independente e acesso aos dados oficiais. Para o cidadão que trabalha, paga imposto e espera se aposentar, o equilíbrio das contas públicas não é disputa entre governos. É segurança econômica e confiança no futuro.
A TVC segue aberta a manifestações do Ministério da Fazenda e do Palácio do Planalto e acompanhará os desdobramentos.
