Por Ricardo Cantarelle/ TVC
Em 9 de junho de 2026, quando toda a imprensa do Rio de Janeiro celebrava o início das obras do Maraey como um capítulo encerrado, a TVC publicou o único contraponto jornalístico do estado: a decisão do STJ era processual, o mérito ambiental jamais havia sido julgado, e o Ministério Público do Rio de Janeiro seguia com ação civil pública em curso capaz de mover a Justiça a qualquer momento.
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Dias depois, o O Globo confirmou: o MPRJ solicitou à Justiça a suspensão das obras e das licenças ambientais do Maraey, alegando risco ao ecossistema da restinga de Maricá.
A TVC não errou uma palavra.
O que aconteceu
O Ministério Público do Rio de Janeiro formalizou pedido de tutela de urgência na primeira instância para paralisar as obras do complexo de R$ 11 bilhões e suspender as licenças ambientais que as sustentam.
O juiz não concedeu a liminar de imediato mas tampouco a negou. Determinou esclarecimentos aos réus, mantendo o processo vivo e a espada sobre o canteiro de obras.
É exatamente este o rito que a TVC descreveu em sua reportagem: a primeira instância como arena decisiva, o MPRJ como parte ativa, e o mérito ambiental nunca enfrentado pelo STJ como o nó que ainda precisa ser desatado pela Justiça.
O que o STJ decidiu e o que ele não decidiu
A decisão de agosto de 2025 que liberou as obras foi estritamente processual.
O ministro Afrânio Vilela foi explícito: o STJ não julgou se o Maraey é ou não compatível com a APA de Maricá. Disse apenas que aquele não era o processo adequado para isso.
O mérito a questão central foi remetido à primeira instância.
Foi para a primeira instância que o MPRJ foi. Agora.
O que a restinga tem a dizer
São 845 hectares entre a Praia da Barra de Maricá e a Lagoa de Maricá. Uma Área de Proteção Permanente nos termos da Lei Federal nº 12.651/2012.
Um ecossistema que o próprio STJ, em 2023, classificou como “raro e dos mais ameaçados do Brasil.”
Nessa mesma área vivem a Aldeia Guarani Mbya Mata Verde Bonita Tekoa Ka’Aguy Ovy Porã e a comunidade pesqueira de Zacarias, presente naquele litoral há mais de duzentos anos.
Nenhuma dessas realidades desapareceu com o início das obras.
O registro que fica
A imprensa viu máquinas entrando e publicou festa. A TVC leu os autos, entendeu os limites da decisão do STJ e avisou ao leitor: isso ainda não acabou.
Não acabou.
O processo segue na 1ª instância. O MPRJ está em campo. O juiz pediu esclarecimentos. E a TVC continua acompanhando cada movimento nos tribunais, na restinga e nas comunidades que vivem naquele território.
A TVC foi o único veículo do Rio a alertar para esse risco antes do MPRJ agir. Você acompanhou nossa reportagem original? Compartilhe e mostre que jornalismo independente ainda faz diferença.
