Investigação do Ministério Público da Bahia expõe como advogados utilizavam prerrogativas para gerenciar crimes, transmitir ordens e auxiliar chefes do tráfico detidos em Serrinha.
Uma operação de grande impacto realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), com o apoio da Polícia Civil e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, revelou um esquema alarmante de comunicação entre advogados e líderes de facções criminosas. Dez advogados foram presos e mandados foram cumpridos contra doze detentos, desmantelando uma rede que operava de dentro do Presídio Estadual de Segurança Máxima de Serrinha.
A investigação aponta que esses profissionais da advocacia atuavam como um verdadeiro “núcleo jurídico” das facções, utilizando o parlatório da unidade prisional para transmitir ordens e informações cruciais. Chefes do tráfico, que deveriam estar isolados, mantinham contato direto com o mundo exterior, planejando ações criminosas e movimentando finanças.
Os bilhetes com as diretrizes das quadrilhas eram habilmente escondidos pelos advogados sob as roupas íntimas, burlando a fiscalização e garantindo a continuidade das atividades ilícitas, conforme informações divulgadas pelo g1.
A Descoberta do Esquema Criminiso nos Parlatórios
As evidências foram capturadas por câmeras instaladas com autorização judicial no parlatório do presídio. Entre setembro de 2025 e janeiro de 2026, as gravações registraram os advogados recebendo e transmitindo instruções detalhadas. Estas incluíam a compra e venda de armamentos, a contabilidade do tráfico de drogas, além de planejamentos de homicídios e sequestros.
Luiz Ferreira de Freitas Neto, coordenador do Gaeco do MP-BA, enfatizou a gravidade da situação. “Nós estamos tratando de indivíduos que se utilizam de uma prerrogativa da advocacia para cometer crime”, afirmou. Ele complementou que os envolvidos foram denunciados por pertencimento a organização criminosa, com diversos crimes observados nas conversas, desde tráfico de armas, tráfico de drogas e homicídios.
Os Casos Detalhados: Advogados e Suas Ações Ilícitas
As gravações do parlatório revelaram a atuação específica de vários integrantes do grupo, expondo a profundidade do envolvimento dos advogados com facções criminosas. Um dos casos envolve Ícaro Cardoso Viana, que foi registrado recebendo instruções para recolher duas pistolas com a tia de um criminoso. Em outros trechos, ele fazia anotações enquanto um preso ditava preços de substâncias ilícitas, utilizando codinomes como “peixe” (cocaína), “óleo” (crack) e “chá” (maconha). A contabilidade da quadrilha, inclusive, incluía o uso de cheques bancários.
Outra advogada envolvida, Fernanda Oliveira Borges, foi filmada retirando papéis com informações de dentro de suas vestes. Os vídeos mostram detentos ditando balanços financeiros de entorpecentes acompanhados por ela, além de ordens de cobranças de dívidas sob ameaça e anotações ligadas a planejamentos de sequestros. Sua defesa declarou que não se manifestará sobre o mérito das acusações neste momento, adotando as medidas cabíveis para garantir os direitos constitucionais da cliente.
Maria Mariana Batista de Oliveira, conforme as investigações, mantinha contato frequente com uma liderança do Comando Vermelho. Em um dos vídeos, ela chora com o preso ao informá-lo sobre a morte de um comparsa, morto em confronto com a Polícia Militar no Rio de Janeiro. Em seguida, o detento expressa a intenção de matar policiais, enquanto a advogada repassa dados sobre o paradeiro de uma carabina, chamada de “CT”, e frações de munição, além de receber instruções sobre como embalar cocaína em pinos plásticos para venda. A defesa de Maria Mariana afirmou que suas manifestações ficarão restritas aos meios processuais adequados, confiando no respeito integral às garantias constitucionais.
Origem da Investigação e Repercussões
O delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, André Viana, explicou que a força-tarefa teve início a partir de ações violentas coordenadas de dentro dos presídios. “Essa investigação ela nasce a partir do atentado na região sul da Bahia, contra a vida do diretor do estabelecimento prisional lá da região de Eunápolis, onde foi possível identificar que um advogado, ele fazia a comunicação entre as lideranças criminosas com os criminosos que estavam soltos, justamente para organizar essa ação”, detalhou Viana.
Os relatórios da investigação apontam que os advogados prestavam assessoria informal, fora dos autos processuais, e mantinham os detentos informados sobre o fluxo de caixa das facções. Os presos também utilizavam esses profissionais para gerenciar a divulgação de fotos e vídeos promocionais de drogas em aplicativos de mensagens, visando atrair compradores e expandir a rede de tráfico.
Diante do esquema desarticulado, o Ministério Público defendeu a necessidade de uma mudança na legislação estadual. O objetivo é espelhar a regra dos presídios federais, onde o monitoramento audiovisual nos parlatórios é obrigatório desde 2019, garantindo maior controle sobre as comunicações.
O procurador-geral de Justiça do MP-BA, Pedro Maia Souza Marques, ponderou sobre a importância da medida. “A gente não pode permitir que as pessoas que estão sob a custódia do Estado, especialmente as lideranças do crime organizado, possam ter um livre contato com o mundo exterior. Não estamos pretendendo a devassa da privacidade e tornar violável tudo que é discutido, que é feito dentro de qualquer parlatório”, explicou.
Posicionamento da OAB e Medidas Cabíveis
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia informou que encaminhará a documentação do caso ao Tribunal de Ética e Disciplina do órgão. O objetivo é analisar a suspensão preventiva dos profissionais envolvidos. A entidade destacou que acompanhou a execução da operação e dará o suporte necessário para que os defensores dos investigados tenham pleno acesso aos autos, reafirmando seu compromisso com a ética na profissão e a justiça.
