Especialistas alertam: a tributação do consumo, em vez da renda, cria um sistema fiscal regressivo que penaliza os mais pobres na América Latina.
Na América Latina, uma das regiões mais desiguais do mundo, o sistema tributário, que em teoria deveria mitigar as diferenças sociais, parece, na prática, fazer o oposto. Ele não cumpre seu papel de redistribuição, conforme apontam diversos estudos e especialistas.
Em vez de reduzir a brecha entre ricos e pobres, a forma como os impostos são cobrados acaba por perpetuar e até aprofundar a desigualdade. Os mais vulneráveis da sociedade arcam com uma carga fiscal desproporcionalmente maior.
Esta situação levanta questionamentos urgentes sobre a justiça fiscal e a eficácia das políticas econômicas na região, conforme informações divulgadas pela Deutsche Welle, citando dados da Oxfam e de outros especialistas.
O Peso dos Impostos Indiretos: Por que os Mais Pobres Contribuem Mais?
A maior parte da arrecadação fiscal na América Latina provém de impostos sobre o consumo, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Essa estrutura difere significativamente de países mais desenvolvidos, onde a tributação sobre a renda e o patrimônio tem um peso maior.
Verónica Paz Arauco, diretora de programas da Oxfam na região, destaca que "Hoje, quem sustenta o sistema tributário são, proporcionalmente, os que menos têm". Ela explica que "os lares de baixa e média renda o financiam principalmente por meio de impostos sobre o consumo".
Um dado alarmante, segundo a Oxfam, revela que "enquanto uma pessoa pertencente aos 50% mais pobres pode destinar cerca de 45% de sua renda ao pagamento de impostos, o 1% mais rico contribui com menos de 20%". Isso demonstra a natureza regressiva do sistema tributário na América Latina.
Ricardo Cantú Calderón, pesquisador do Centro de Investigação Econômica e Orçamentária (CIEP) no México, explica a lógica por trás disso: "As famílias de menor renda têm menos poupança, por isso destinam proporcionalmente mais de sua renda ao consumo. Isso faz com que os impostos sobre o consumo tenham um efeito regressivo".
A Injustiça da Baixa Tributação sobre Riqueza e Renda
O desequilíbrio fiscal não se resume apenas à alta carga sobre o consumo. A forma como as rendas mais altas e o patrimônio são tributados, ou a ausência dessa tributação, é um fator crucial para a desigualdade de impostos na América Latina.
Verónica Paz Arauco, da Oxfam, aponta que "uma parte importante da renda das pessoas mais ricas vem do capital, que continua sendo insuficientemente tributado, e existem amplos benefícios fiscais". Essa realidade permite que os mais abastados paguem proporcionalmente menos.
Grandes patrimônios podem recorrer a estratégias financeiras complexas para obter tratamentos tributários mais favoráveis, conforme observa Cantú Calderón. A economista María Julia Eliosoff, da Fundação Friedrich Ebert na Argentina, complementa que a arrecadação sobre o patrimônio é "quase inexistente na região", caracterizando uma "situação de injustiça muito clara".
Em comparação com países da OCDE e nações líderes em desenvolvimento humano, a América Latina arrecada significativamente menos impostos em relação ao PIB. Enquanto a Dinamarca supera 45%, muitos países latino-americanos ficam bem abaixo, evidenciando uma oportunidade perdida de financiamento público e redistribuição.
Informalidade e a Concentração de Riqueza: Desafios Adicionais
Outro desafio estrutural que agrava a situação é a alta informalidade no mercado de trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) informou que, no primeiro semestre de 2025, quase metade dos trabalhadores da América Latina e do Caribe, cerca de 46,7%, atuava na informalidade.
Essa informalidade limita a capacidade de arrecadação de impostos diretos e contribuições sociais, empurrando os Estados a depender ainda mais de impostos indiretos, como o IVA, que impactam desproporcionalmente os mais pobres, segundo Arauco, da Oxfam.
A concentração de riqueza também é um fator crucial. A fortuna conjunta dos bilionários da América Latina e do Caribe atinge 622,9 bilhões de dólares, um valor quase equivalente ao PIB combinado de Chile e Peru. A Oxfam revela que, neste século, a riqueza desse grupo cresceu 16 vezes mais rápido que a economia da região.
A falta de tributação adequada sobre essa riqueza acumulada impede que recursos essenciais sejam direcionados para serviços públicos vitais, como saúde, educação e sistemas de cuidado, conforme explica Arauco, impactando diretamente a qualidade de vida da população.
Caminhos para um Sistema Tributário Mais Justo e Progressivo
Diante desse cenário, especialistas apontam para a necessidade de reformas urgentes. Julián Folgar, economista do Banco Mundial para a Argentina, enfatiza que "a chave não é eliminar os impostos sobre o consumo, mas garantir que sejam os melhores possíveis", com uma base tributária mais ampla e menos tratamentos preferenciais injustificados.
Ele sugere que "reformar para ampliar a base tributária, reduzir tratamentos preferenciais injustificados e melhorar o cumprimento das regras pode gerar ganhos simultâneos em equidade, eficiência e arrecadação". Isso implica um esforço coordenado para tornar o sistema tributário na América Latina mais progressivo.
O desafio para a região é complexo: arrecadar mais, mas de forma justa, construindo sistemas tributários que efetivamente reduzam as desigualdades sem comprometer o crescimento econômico. O debate, portanto, vai além de quanto arrecadar, focando em quem paga mais impostos na América Latina e como equilibrar essa conta para o bem-estar de todos.
