Candidato ao Senado, André do Prado, questiona as incertezas da Reforma Tributária e clama por debate aprofundado sobre suas consequências nos orçamentos municipais.
O cenário político brasileiro se agita com as discussões em torno da Reforma Tributária. André do Prado, candidato ao Senado por São Paulo, expressou sérias preocupações sobre o impacto da medida, defendendo uma revisão crucial após as próximas eleições.
Para Prado, a falta de um debate amplo entre os diversos setores da economia gera grande insegurança. Ele alerta para as possíveis consequências negativas, especialmente para os municípios, que podem enfrentar desafios financeiros sem precedentes.
As declarações do candidato, em visita a Ribeirão Preto, ressaltam a urgência de compreender plenamente os efeitos da reforma antes que seja tarde. As informações foram divulgadas pelo g1.
Revisão da Reforma Tributária: Um Clamor por Clareza Financeira
André do Prado questiona a falta de clareza sobre os reais impactos da Reforma Tributária no estado de São Paulo e, principalmente, nas cidades. Ele argumenta que, atualmente, nem o estado nem os municípios conseguem prever a dimensão das mudanças.
O candidato enfatiza que essa incerteza pode ser devastadora para as cidades com finanças já limitadas. Muitas delas já destinam seus recursos apenas para o custeio da máquina pública, sem margem para investimentos essenciais, conforme apontado por ele.
“O estado de São Paulo tem que conhecer quais serão os prejuízos que o estado vai ter, se vai beneficiar ou se vai prejudicar os pequenos médios municípios, principalmente que não têm recursos hoje pra fazer investimentos. Praticamente o dinheiro é só pra custeio da máquina pública. Já estão sem condições alguma de investimento, imagina se perderem mais receitas ainda”, alertou André do Prado.
Os Desafios da Nova Estrutura Tributária para os Municípios
A Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso no final de 2023, prevê a substituição de importantes tributos sobre o consumo por dois novos, além de eliminar o acúmulo de taxações ao longo da cadeia de produção. As regulamentações estão sendo aprovadas até 2025.
Para os municípios, uma das mudanças mais significativas é o fim do Imposto Sobre Serviços (ISS), atualmente um componente vital dos orçamentos locais. Ele será substituído pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que fará parte do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
O ano de 2024 é considerado um período de testes, com as empresas iniciando a preparação de seus sistemas para a emissão de notas fiscais eletrônicas com os novos impostos. A incorporação completa será gradual, estendendo-se até 2033.
A Busca pela Harmonia entre os Poderes da República
Durante sua visita ao interior de São Paulo, André do Prado abordou também a necessidade de restabelecer a harmonia institucional entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Ele mencionou o que classificou como uma interferência indevida nas competências de cada um.
O candidato defende que é fundamental que essa discussão seja feita com a pactuação de todos os poderes envolvidos. “Toda essa discussão, ela tem que ser feita uma pactuação em todos os poderes, não só no poder legislativo, mas no poder executivo e no poder judiciário. Temos que ter uma grande discussão a partir do ano que vem em voltar a equilibrar a harmonia entre os poderes”, declarou Prado.
A busca por um equilíbrio entre as esferas de poder é vista por André do Prado como essencial para a governabilidade e para a eficácia das políticas públicas, incluindo a própria gestão dos impactos da Reforma Tributária no país.
