O destino de um bilhete danificado da Mega-Sena: uma briga milionária em Mato Grosso
Uma inusitada disputa judicial e policial se desenrola em Sinop, Mato Grosso, envolvendo um prêmio de R$ 29 milhões da Mega-Sena. No centro do embate, estão uma ex-operadora de caixa de uma lotérica e o proprietário do estabelecimento, ambos reivindicando a posse do valor milionário.
O caso, que começou com um simples erro de impressão em um bilhete da Mega-Sena, escalou para um complexo imbróglio legal, com acusações de furto qualificado e o bloqueio do montante pela Justiça.
A situação levanta questões importantes sobre a responsabilidade e a propriedade de jogos lotéricos com defeito, tornando-se um precedente intrigante no cenário jurídico brasileiro, conforme informações divulgadas pelo g1.
O Início da Polêmica e a Descoberta do Prêmio
A controvérsia teve seu ponto de partida em 12 de agosto de 2023, no encerramento do expediente da lotérica onde Clarice Simon trabalhava como operadora de caixa. Durante o atendimento a uma cliente, a impressão de uma aposta falhou, resultando em um comprovante levemente danificado.
De acordo com os relatórios da investigação, Clarice prontamente registrou um novo jogo com os mesmos números para a cliente, que recebeu seu bilhete regular e, dias depois, sua parte do prêmio.
No entanto, o bilhete danificado da Mega-Sena foi guardado por Clarice em um cofre desativado, usado como armário pelos funcionários, antes de ela encerrar seu turno. Naquela noite, o sorteio da Mega-Sena dividiu um prêmio total de R$ 116 milhões entre quatro ganhadores, sendo dois deles da mesma unidade de Sinop.
Na segunda-feira seguinte ao sorteio, Clarice retornou à lotérica e, antes de iniciar suas atividades, retirou o volante danificado do armário para conferir o resultado. Com a ajuda da colega de trabalho Vani Porfírio, ela confirmou que o bilhete remanescente continha as seis dezenas sorteadas. Em seguida, Clarice deixou o estabelecimento com o marido, Cladecir Picoli, e ambos se dirigiram a uma agência da Caixa Econômica Federal, onde declararam que a aposta havia sido realizada por ele.
Bloqueio Judicial e as Acusações de Furto
Devido às rasuras no papel do bilhete da Mega-Sena, a Caixa Econômica Federal iniciou um procedimento interno de verificação, estabelecendo um prazo de 90 dias para a liberação do montante. Contudo, a situação tomou um rumo mais sério em outubro de 2023, quando o proprietário da lotérica, Amélio Lenke, registrou uma queixa-crime por furto.
Três dias antes do término do prazo regulamentar da Caixa, em novembro de 2023, a Justiça acatou o pedido e determinou o bloqueio preventivo do dinheiro. Em setembro de 2025, Clarice Simon e Cladecir Picoli foram formalmente acusados, tornando-se réus por furto qualificado, transformando a disputa em um caso de polícia com sérias implicações legais.
Argumentos em Disputa: Quem é o Dono do Bilhete?
A defesa da ex-funcionária Clarice Simon argumenta que ela assumiu o custo do bilhete danificado da Mega-Sena, e que esse procedimento de desconto era uma prática comum no local. Clarice afirmou: “Se faltasse no caixa, a gente pagava, se o jogo rasurava, a gente pagava, tudo a gente pagava ali”. Sua colega, Vani Porfírio, que era responsável pela contabilidade da lotérica na época, corroborou a versão, afirmando que Clarice efetuou o pagamento pelo bilhete com defeito.
A regulamentação geral de apostas da Caixa, por sua vez, estabelece que comprovantes com defeito de impressão cujo valor seja inferior a R$ 10 (o jogo mínimo custava R$ 5 em 2023) não são ressarcidos pela instituição, sendo o custo operacional absorvido pela própria casa lotérica.
Em contrapartida, o advogado do proprietário da lotérica, Amélio Lenke, sustenta que as normas operacionais da Caixa proíbem o reaproveitamento ou a apropriação de qualquer bilhete que apresente vício de impressão, independentemente do valor da aposta. Este é um ponto crucial na disputa judicial, que busca definir a titularidade do cobiçado prêmio de R$ 29 milhões.
Posição das Autoridades e o Futuro do Caso
Questionada sobre as regras de destinação de bilhetes danificados da Mega-Sena e a propriedade dos valores em casos de erro de impressão, a Caixa Econômica Federal optou por não emitir declarações sobre processos judiciais em andamento. O banco se limitou a informar que observa rigidamente a legislação vigente e que cumpre todas as ordens expedidas pelo Poder Judiciário quanto à operacionalização e ao pagamento de prêmios.
O Ministério Público estadual, com base no inquérito policial, ofereceu a denúncia criminal contra o casal. No entanto, a promotoria do caso manifestou o entendimento de que o prêmio de R$ 29 milhões não pertence formalmente nem à operadora de caixa, devido à acusação de furto, nem à empresa lotérica, dadas as regras operacionais. A situação complexa aponta para um desfecho que ainda está distante.
O Tribunal de Justiça já agendou o início das audiências de instrução e julgamento para fevereiro de 2027, um indicativo de que a resolução desta intrincada disputa judicial envolvendo o bilhete danificado da Mega-Sena ainda levará tempo para ser definida, mantendo o prêmio de R$ 29 milhões sob bloqueio e o futuro incerto para as partes envolvidas em Sinop, Mato Grosso.
