Justiça Libera Obras na BR-319
O governo federal reabriu o prazo para a licitação das obras de repavimentação no chamado “trecho do meio” da BR-319, rodovia estratégica que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A decisão surge após uma reviravolta judicial que suspendeu e, em seguida, liberou o certame, que estava sem intervenções significativas desde 2024.
TRF-1 Derruba Suspensão e Argumenta Interesse Público
A suspensão do processo licitatório foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, presidente do tribunal, considerou que a paralisação do certame causava “dano concreto e irreversível ao interesse público”. A decisão do TRF-1 reverteu uma liminar da Justiça Federal do Amazonas, que havia suspendido o processo na véspera da abertura das propostas.
Novo Prazo e Escopo da Licitação
Com a reabertura, as empresas interessadas já podem submeter suas propostas. A abertura oficial da licitação está agendada para 20 de maio. A nova licitação contempla dois lotes: o primeiro abrange o trecho entre os quilômetros 250,7 e 346,2 da BR-319, e o segundo, entre os quilômetros 346,2 e 433,1. Este escopo representa uma redução em relação ao edital inicial de março, que previa intervenções do km 250,7 ao km 590,1. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) explicou que os lotes remanescentes (km 433,1 a 590,1) passaram por consulta pública em maio e “permanecem contemplados nos procedimentos licitatórios em andamento”.
Debate Histórico Sobre a BR-319
A BR-319 é palco de um debate intenso há décadas. Seus defensores argumentam que a rodovia é a única ligação terrestre do Amazonas com o restante do país e que sua recuperação é fundamental para a integração regional e o abastecimento do estado. Por outro lado, ambientalistas e organizações ligadas à Amazônia expressam preocupação com os riscos de aumento do desmatamento, grilagem de terras e pressão sobre áreas protegidas e comunidades tradicionais. Exigências ambientais e decisões judiciais têm sido barreiras significativas para o avanço das obras nos últimos anos. Mudanças recentes na legislação, contudo, têm permitido ao governo argumentar que a manutenção de estruturas existentes, como no caso da BR-319, pode ocorrer sem a necessidade de licenciamento ambiental completo, abrindo caminho para a retomada das intervenções.
