Pedido de Liberdade Deslocado
A defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra tentou reverter a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Vêrnix, que apura suposta estrutura de lavagem de dinheiro atribuída ao PCC (Primeiro Comando da Capital), por meio de um pedido de habeas corpus. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não analisou o mérito do pedido, pois o juiz responsável pela decisão inicial entendeu não ter competência para julgar o caso.
O pedido foi apresentado neste sábado (23), mas o magistrado determinou que o habeas corpus deve ser distribuído corretamente para uma das câmaras criminais do TJSP, órgão que possui a competência legal para analisar such requests.
O que significa “não conhecer” o habeas corpus?
Quando um juiz “não conhece” de um pedido de habeas corpus, isso não significa que ele concordou ou discordou dos argumentos apresentados. Na prática, indica que houve um impedimento processual para que o mérito da questão fosse analisado.
Neste caso específico, o fundamento foi estritamente processual: o juiz plantonista considerou que a competência para examinar a revogação da prisão seria de uma câmara criminal do TJSP, e não do juízo que recebeu a petição inicialmente. Portanto, o pedido ainda está pendente de apreciação pelo órgão judicial competente.
Relembre a Operação Vêrnix
Deolane Bezerra foi presa preventivamente na Operação Vêrnix, conduzida pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo. A investigação apura uma suposta estrutura de lavagem de dinheiro ligada ao PCC, utilizando empresas e movimentações financeiras para inserir recursos na economia formal.
As apurações estão em andamento, e as alegações deverão ser analisadas pela Justiça, garantindo o direito à ampla defesa. A defesa de Deolane contesta as acusações e poderá apresentar recursos ao longo do processo.
Posicionamento da Defesa
Em nota divulgada na noite de quinta-feira (21), a defesa de Deolane Bezerra ressaltou sua “absoluta inocência” e afirmou que os fatos serão devidamente esclarecidos em momento oportuno. A defesa considera as medidas decretadas “desproporcionais” e cooperará com a Justiça para demonstrar a licitude de suas atividades como advogada, confiando na imparcialidade do Poder Judiciário.
A reportagem da CNN Brasil busca contato com a defesa de Deolane Bezerra para obter mais informações sobre o andamento do pedido de habeas corpus.
