Contrato de Concessão da RJ-116 Renovado por Mais 25 Anos
O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou a prorrogação da concessão da Rodovia RJ-116 por um período adicional de 25 anos. A decisão surge em meio a alegações da concessionária sobre um prejuízo bilionário e desequilíbrio econômico-financeiro no contrato original, que se aproximava do vencimento. A prorrogação, prevista em cláusula específica para tais situações, busca garantir a continuidade dos serviços e reequilibrar as finanças do acordo.
Análise Técnica e Controvérsias na Renovação
As negociações resultaram na redução do valor originalmente reivindicado pela concessionária para R$ 205 milhões, após análises técnicas e a aplicação de descontos. A Agência Reguladora de Transportes (Agetransp) apontou que a concessionária deixou de realizar investimentos de aproximadamente R$ 87 milhões, fator que contribuiu para a revisão dos cálculos. Contudo, um dia antes da assinatura, a Agetransp emitiu um comunicado indicando que, embora reconhecesse a necessidade de recomposição financeira do contrato, não atestava a vantajosidade da renovação para o estado.
Fluxo de Veículos Abaixo do Esperado e Impactos Adicionais
Dados analisados pela Agetransp revelam que o fluxo de veículos na RJ-116 tem se mantido consistentemente abaixo do projetado desde o início da concessão. Entre 2001 e 2005, o tráfego foi cerca de 21% menor que o previsto. Essa defasagem se acentuou após as chuvas de 2011 na Região Serrana, com o fluxo permanecendo elevado e voltando a crescer entre 2015 e 2025, atingindo uma média de 33% abaixo das projeções. A concessionária também citou como fatores de impacto a suspensão judicial da cobrança de pedágio em duas praças e os custos com obras emergenciais após os temporais de 2011.
Perspectiva da Concessionária e Posicionamento do Governo
Um levantamento sobre o fluxo de caixa da empresa indica que, entre 2001 e 2026, a receita total estimada é de cerca de R$ 639 milhões. Após a dedução das despesas com investimentos, o saldo acumulado no período seria de R$ 88 milhões. Em nota, o Governo do Estado reiterou que a prorrogação atendeu aos parâmetros legais e foi fundamentada em análise técnica da agência reguladora. A medida, segundo o Palácio Guanabara, visa assegurar a prestação contínua dos serviços, reequilibrar o contrato e impedir um aumento nas tarifas cobradas dos usuários.
