Uma rede de proteção familiar
Em um caso que destaca a importância da responsabilidade familiar, quatro filhos de uma idosa de 100 anos firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em Palmeirópolis. O objetivo principal é garantir que a centenária receba todos os cuidados necessários para uma vida digna, respeitando sua vulnerabilidade e avançada idade.
O que prevê o acordo
A proposta, articulada pelo promotor de Justiça Vicente José Tavares Neto, estabelece que os familiares devem realizar um revezamento para garantir acompanhamento contínuo. Além da presença dos filhos, o acordo exige a contratação de um cuidador profissional. O suporte não é apenas logístico: os filhos assumiram o compromisso de oferecer apoio afetivo, além de monitorar rigorosamente as condições de higiene, alimentação e saúde da mãe.
O papel da legislação e do Estatuto do Idoso
O advogado Kawê Marinho explica que o suporte aos idosos é um dever legal imposto às famílias. Segundo o Estatuto do Idoso, a proteção desses cidadãos não se limita ao aspecto financeiro. O amparo deve ser integral, envolvendo o bem-estar físico, social e emocional. Quando a família falha em fornecer esse zelo, o Ministério Público pode intervir para assegurar que os direitos fundamentais não sejam negligenciados.
Por que o TAC foi utilizado?
O Termo de Ajustamento de Conduta é uma ferramenta jurídica eficaz para resolver conflitos sem a necessidade de um processo judicial prolongado. Ao assinarem o documento, os filhos assumem obrigações claras e imediatas. Caso qualquer cláusula seja descumprida, está prevista uma multa de R$ 2 mil por ocorrência, além da possibilidade de medidas judiciais mais severas.
Como denunciar omissões
A proteção aos idosos é um dever coletivo. Situações de maus-tratos, violência ou omissão de cuidados podem ser denunciadas anonimamente ao Ministério Público. Em Tocantins, o canal oficial é o número 127 ou o WhatsApp (63) 99100-2720. A medida serve como um lembrete de que o zelo com os mais velhos é um compromisso inegociável perante a sociedade e a lei.
