Justiça de Petrópolis Suspende Terceirização da Cozinha e Transporte do Sehac em Meio à Crise Financeira
Uma decisão judicial em Petrópolis suspendeu, de forma imediata, quaisquer procedimentos administrativos que visavam a terceirização dos serviços de cozinha e transporte de alimentos do Serviço Social do Hospital Alcides Carneiro, o Sehac. A medida foi tomada durante uma audiência na 4ª Vara Cível, que debatia também a qualidade da alimentação oferecida aos pacientes e unidades de saúde.
A suspensão acontece em um momento delicado para o município, que recentemente decretou calamidade financeira, e para o próprio Sehac, que acumula dívidas milionárias. A proposta de terceirização gerou debate e preocupação, especialmente entre os que dependem dos serviços essenciais prestados pela unidade.
A decisão judicial acatou uma recomendação do Ministério Público, considerando a grave situação financeira da instituição e do município, conforme informações divulgadas pelo g1.
Contradições e os Motivos da Proposta de Terceirização
A secretária municipal de Saúde, Clarissa Rippel, e o presidente do Sehac, Luiz Cruzick, haviam informado que a terceirização seria uma necessidade para atender às exigências da Vigilância Sanitária Nacional. Esta última, após uma visita técnica em 2023, determinou a implementação de melhorias, principalmente no transporte das refeições.
Segundo a secretária de Saúde, “a medida capaz e com expertise para o transporte de alimentação seria licitar /contratar alguma empresa do gênero. Já foi feito estudo preliminar com a parte jurídica e técnica da nutrição, encontrando-se os quantitativos ideais”. O presidente do Sehac, Luís Cruzick, complementou que o objetivo era “estritamente em qualificar o serviço de alimentação e entrega”, sem aumentar os custos.
Entretanto, a prefeitura de Petrópolis havia divulgado uma nota oficial negando qualquer decisão sobre a terceirização do serviço. Durante a audiência, a administração da unidade informou que já existia um procedimento administrativo aberto para a realização da licitação, o que gerou questionamentos sobre a transparência do processo.
A nutricionista da unidade, Vanessa Wendling, corroborou as informações sobre os planos de terceirização. Ela afirmou ter recebido na cozinha do hospital três visitas de representantes de duas empresas diferentes, interessadas em prestar o serviço.
A Grave Situação Financeira do Sehac e a Intervenção Judicial
Um dos pontos cruciais que levou à suspensão da terceirização foi a preocupante situação financeira do Sehac. Durante a audiência, a instituição detalhou que possui uma dívida de R$ 58 milhões apenas com fornecedores, um montante que inviabiliza novos gastos sem uma reestruturação.
Diante desses dados, o juiz Jorge Luiz Martins acatou a recomendação do Ministério Público. Ele determinou a suspensão de todos os atos administrativos relacionados à terceirização dos serviços de cozinha e transporte de alimentos.
O juiz expressou sua preocupação, afirmando que “não parecem que as medidas anunciadas estejam em harmonia com a situação financeira do SEHAC ou do próprio município”. A decisão reflete a necessidade de cautela em um cenário de crise, evitando comprometer ainda mais as finanças públicas.
Impacto na Alimentação Hospitalar e Serviços Essenciais
A cozinha do Hospital Alcides Carneiro desempenha um papel vital na saúde pública de Petrópolis. Atualmente, ela é responsável pela produção e distribuição de mais de mil refeições por dia.
Essas refeições são destinadas não apenas ao próprio hospital, mas também a outras unidades de saúde, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Centro e do Cascatinha, o Pronto-Socorro do Alto da Serra, a Unidade Pronto Hospitalar (UPH) da Posse. Além disso, órgãos públicos como a COMDEP e a Defesa Civil também são beneficiados.
A suspensão da terceirização garante que, por ora, a produção e o transporte desses alimentos permaneçam sob a gestão atual do Sehac. A medida levanta a discussão sobre as melhores estratégias para garantir a qualidade e a eficiência desses serviços essenciais, especialmente em um contexto de restrições financeiras e exigências sanitárias.
