A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, foi condenada pela Justiça do Novo México, nos Estados Unidos, ao pagamento de US$ 567 milhões (aproximadamente R$ 2,9 bilhões). A sentença é resultado de uma ação que acusa a companhia de causar “perturbação pública” e falhar na proteção de menores de idade em suas plataformas.
Restrições inéditas para adolescentes
Além da multa bilionária, o juiz responsável pelo caso estabeleceu medidas rigorosas que deverão ser aplicadas durante os próximos cinco anos. Entre as determinações, destaca-se a imposição de um limite de 90 horas mensais de uso para o Instagram e Facebook voltado a usuários menores de 18 anos no estado. A medida visa reduzir a exposição excessiva e os riscos associados ao tempo de tela.
Acusações de negligência e algoritmos
O processo, movido pelo procurador-geral Raúl Torrez em 2023, alega que a Meta violou leis de práticas desleais ao enganar consumidores sobre a segurança de seus produtos. Durante o julgamento, promotores argumentaram que os algoritmos da empresa direcionavam adultos a conteúdos publicados por adolescentes, enquanto a companhia ocultava internamente os riscos que suas ferramentas ofereciam ao público jovem.
Destino dos recursos e defesa da Meta
Parte do valor da condenação será destinada a programas de saúde mental, prevenção e conscientização sobre os perigos do ambiente digital. O pagamento será diluído ao longo de cinco anos. Em resposta à decisão, a Meta afirmou que discorda da sentença e pretende recorrer. A empresa defende que trabalha arduamente para manter seus usuários seguros e que mantém transparência sobre os desafios de remover conteúdos nocivos.
Cenário de judicialização nos EUA
Este caso é visto como um marco jurídico, já que mais de 30 estados americanos processam a Meta por alegações semelhantes. O desfecho no Novo México pode estabelecer um precedente importante para milhares de outras ações que tramitam no país, envolvendo gigantes como YouTube, TikTok e Snap, todas sob pressão para prestar contas sobre o impacto de seus serviços na saúde mental de crianças e adolescentes.
