A decisão do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, ordenou nesta terça-feira (8) o afastamento imediato de Andrei Rodrigues dos cargos de delegado e diretor-geral da Polícia Federal. A medida, que também atinge o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, foi motivada por uma ação do partido Novo. Além do afastamento, a determinação exige que a corregedoria da PF instaure procedimentos administrativo-disciplinares para investigar a conduta de ambos.
Críticas aos relatórios de inteligência
Mendonça classificou como “superlativa gravidade” a circulação de relatórios de inteligência que, segundo ele, carecem de legitimidade e timbre oficial. O magistrado criticou duramente o uso desses documentos pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news. Para Mendonça, os textos são apócrifos e inviabilizam qualquer conferência técnica sobre sua autoria, ferindo prerrogativas da magistratura e da própria atividade policial.
Acusações de monitoramento ilegal
O ponto central da decisão baseia-se na denúncia de um suposto “monitoramento sistemático e ilegal” contra o próprio Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O ministro alega que a Polícia Federal estaria produzindo relatórios para avaliar critérios decisórios de membros da Suprema Corte. Mendonça argumenta que tais documentos tentam traçar paralelos subjetivos sobre as atuações dos ministros, expondo investigações que deveriam permanecer sob sigilo.
Repercussão e posicionamento
A decisão cita manifestações de entidades como a Intelis e a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), que questionaram o uso de “impressões internas” fora do âmbito policial. Mendonça reforçou seu posicionamento citando o próprio Alexandre de Moraes em julgados anteriores, ressaltando que “relatórios de inteligência não podem ser utilizados para punir, mas para orientar ações de segurança”. A ordem de afastamento foi submetida ao referendo da Segunda Turma do STF e o Ministério da Justiça foi notificado para o cumprimento imediato das medidas.
