Moraes impõe prazo para Bolsonaro explicar vídeo de IA com risco de reversão da prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esclareça, em até 48 horas, se houve autorização para a produção de um vídeo de inteligência artificial.
O conteúdo, divulgado na convenção do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência, exibe um avatar com imagem e voz idênticas às do ex-presidente, afirmando estar “preso e calado por uma decisão injusta” e declarando apoio ao filho.
A decisão de Moraes surge após o PT acionar o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), levantando sérias preocupações sobre as implicações para Jair Bolsonaro e a campanha de seu filho, conforme informações divulgadas pelas fontes.
Decisão Urgente: Prazo de 48h para Jair Bolsonaro
A determinação de Alexandre de Moraes exige que a defesa de Jair Bolsonaro se posicione rapidamente sobre a autoria e a permissão para a criação do vídeo de IA. Este esclarecimento é crucial para definir os próximos passos do processo.
O ministro aponta que a eventual concordância do ex-presidente com a divulgação do material pode configurar uma “nova e grave transgressão” às medidas cautelares impostas a ele.
As Graves Implicações: Prisão Domiciliar e Deepfake
Moraes foi enfático ao alertar que a confirmação da autorização de Bolsonaro para o vídeo de IA pode levar à reversão imediata da prisão domiciliar para o regime fechado no sistema prisional.
Caso Jair Bolsonaro não tenha concordado com a produção do vídeo, a situação também é grave. O ministro afirmou que, além de “constituir desrespeito à ordem judicial” por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, “tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deepfake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral”.
A deepfake, segundo o ministro, caracteriza-se pela “criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização”.
Regras Eleitorais e o Histórico de Cautelares
O despacho de Moraes ressalta que o TSE reafirmou seu entendimento de que a utilização de imagem de lideranças políticas sem sua concordância “caracteriza propaganda ilícita e ostensiva prática de desinformação”.
A Corte eleitoral considera passível de sanção conteúdos que associam imagens e elementos visuais “em contexto capaz de induzir o eleitor em erro”. Se for constatado que a imagem de Jair Messias Bolsonaro foi usada sem anuência para dar a impressão de que ele pode participar da campanha, apesar dos direitos políticos suspensos, a conduta tipificará “patente hipótese de desinformação eleitoral mediante conteúdo sintético manipulado, passível de sanções”.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses em prisão domiciliar humanitária desde março. Suas medidas cautelares se tornaram mais rígidas após Flávio divulgar uma carta manuscrita pelo pai nas redes sociais.
A decisão de Moraes proíbe Jair Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 e de divulgar manifestos políticos eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
A Defesa de Flávio Bolsonaro e a Resposta ao PT
A defesa de Flávio Bolsonaro já solicitou ao TSE que rejeite a ação do PT, contestando a acusação de deepfake. Os advogados reforçam que o vídeo de IA informava de forma clara que havia sido produzido com inteligência artificial.
Para a defesa, o PT pretende criminalizar a “transferência de capital político”, argumentando que o avatar do ex-presidente “nada mais é do que a versão moderna e tecnológica daquilo que sempre foi usado em eventos partidários e eleitorais como bonecos de papel, imagens em cartazes e até em máscaras, camisas, com mensagens de apoio”. O caso é relatado pelo presidente da Corte eleitoral, ministro Nunes Marques.
