Investigação aponta irregularidades em compra de materiais esportivos para escolas
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou a “Operação Bola Fora” para investigar uma suposta fraude em um contrato administrativo no valor de R$ 1,1 milhão na cidade de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços no município e também no estado de São Paulo. A investigação aponta indícios de associação criminosa, fraude em licitação, contratação ilegal e corrupção passiva, envolvendo agentes públicos e particulares.
Contrato sob suspeita e possíveis superfaturamentos
O foco da apuração é o Contrato Administrativo nº 055/2023, firmado com a empresa Mega Dados Comercial Eireli, por meio da adesão a uma ata de registro de preços originada na Bahia. Relatórios técnicos indicam possível superfaturamento na compra de materiais esportivos e aquisição de itens em quantidades consideradas incompatíveis com a demanda da rede municipal de ensino. O MPRJ identificou compras expressivas de materiais sem relação com a realidade pedagógica local, com itens que sequer chegaram a ser utilizados nas escolas.
Indícios de direcionamento e flexibilização de regras
Segundo o Ministério Público, há indícios de atuação coordenada entre agentes públicos e representantes da empresa contratada, com possível direcionamento do processo de contratação. A investigação também aponta para a flexibilização indevida de exigências legais, ausência de pesquisa de preços e desconsideração de pareceres técnicos que apontavam inconsistências. A falta de comprovação da vantajosidade econômica da adesão à ata de registro de preços, requisito obrigatório segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), também é um ponto destacado.
Prefeitura de Búzios contesta e alega legalidade
A Prefeitura de Armação dos Búzios, em nota oficial, reafirmou a legalidade dos atos administrativos e considerou desproporcional a medida de busca e apreensão contra o Secretário Municipal de Educação. O município alega que a pesquisa de preços observou rigorosamente a lei, utilizando múltiplas fontes e comparativos com o Portal Nacional de Contratações Públicas, que indicam valores de mercado superiores aos contratados. Quanto ao quantitativo de materiais, a prefeitura afirma que foi definido com base em critérios técnicos para atender 28 unidades escolares e que os itens são de consumo, sujeitos a reposição. O município também ressalta que o TJ-RJ determinou o desbloqueio das contas da empresa e que o próprio MP se manifestou contra o bloqueio das contas do secretário, reiterando a colaboração integral com as investigações desde 2024.
