MPRJ investiga irregularidades em operação que resultou em mais de 120 mortos
Uma análise preliminar de câmeras corporais de policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) durante a Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, revelou que em 17% dos casos analisados até agora, os equipamentos foram retirados durante a ação. A operação, que visava combater o Comando Vermelho, deixou mais de 120 mortos, incluindo cinco policiais.
O levantamento, conduzido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), também identificou que em 7,8% dos registros há indícios de obstrução proposital das imagens. No entanto, na maioria dos casos (82%), a análise preliminar indica que as câmeras foram utilizadas corretamente.
Depoimentos e denúncias em andamento
O Gaesp já ouviu mais de 200 agentes envolvidos em confrontos armados na operação, com base na identificação daqueles que registraram consumo de munição. Esses depoimentos auxiliam no esclarecimento das circunstâncias da ação. Em abril deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 90 dias para a Polícia Federal (PF) periciar as imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais que participaram da Operação Contenção.
Até o momento, o MPRJ apresentou oito denúncias contra 27 policiais militares por ilegalidades praticadas durante a operação. As acusações incluem apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasões de domicílio, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais. Paralelamente, iniciaram-se os depoimentos de presos da operação para obter uma perspectiva complementar dos acontecimentos.
Medidas preventivas e recomendações em andamento
Entre as providências iniciais adotadas pelo MPRJ estão a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real pelo plantão de operações e o acionamento dos protocolos previstos na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. O Ministério Público também tem realizado busca ativa de familiares das vítimas para possibilitar oitivas e acompanhamento institucional das investigações.
Em dezembro de 2025, o MPRJ expediu uma Recomendação aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar para a criação de um Protocolo Conjunto de Atuação em operações policiais, com foco na redução de riscos e letalidade. Em março deste ano, uma nova Recomendação foi enviada às mesmas autoridades para aprimorar o planejamento, execução e monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis (COPs).
