Por Ricardo Cantarelle
Há um tipo de coragem que não cabe em discurso de posse nem em nota de assessoria: é a coragem de desmontar, um a um, os balcões de poder que se acomodaram dentro da própria máquina do Estado. Foi esse o gesto que o governador em exercício Ricardo Couto, magistrado de carreira alçado ao comando do Executivo fluminense, protocolou nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial e que a TVC decodifica para o leitor com a urgência que o momento exige.
Os decretos 50.402 e 50.403, publicados em cumprimento às determinações do Supremo Tribunal Federal na ADPF 635 a “ADPF das Favelas” , não são apenas peças de organograma administrativo. São a formalização de uma ruptura.
Ao instituir o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) e o Gabinete de Gestão Integrada (GGI/RJ), Couto tira o Estado do lugar-comum onde ele se acomodou por décadas o de aparecer nas periferias fluminenses apenas fardado, apenas armado, apenas quando a bala já rompeu o silêncio e o empurra para uma arquitetura de responsabilidade: segurança e justiça, desenvolvimento social, urbanismo, economia e governança caminhando juntos, sob comando único, com prestação de contas obrigatória por meio do recém-criado Observatório de Reocupação Territorial.
É um gesto de desembargador, não de político. E é isso que, segundo apurou a reportagem, explica o desconforto que a movimentação já provoca em determinados gabinetes da Assembleia Legislativa.
Nos bastidores do Palácio Guanabara, fontes ouvidas pela TVC relatam que a reorganização de cargos estratégicos dentro da estrutura de segurança e gestão territorial teria alcançado servidores cuja permanência nesses postos, segundo essas mesmas fontes, respondia menos a critério técnico e mais a indicação parlamentar o velho apadrinhamento que transforma secretaria em curral eleitoral.
A TVC apura, com a cautela que o tema exige, a extensão exata dessas exonerações e os nomes envolvidos, e tratará o assunto com o rigor documental que lhe é próprio assim que houver confirmação oficial.
O que já está posto, e não depende de apuração adicional, é o desenho institucional: a secretaria-executiva do novo gabinete alternando comando entre Polícia Civil e Polícia Militar a cada dois anos, os convidados permanentes Polícia Federal, PRF, Ministério Público estadual, Prefeitura do Rio com direito a voz mas não a capitânia, e os Planos Táticos Territoriais que, região por região, deverão expor diagnóstico e cronograma em portal público.
É a arquitetura de quem não quer depender da boa vontade do próximo governo para sobreviver.
Mas a verdadeira medida do que está em jogo aparece adiante. Encerrado o expurgo dos apadrinhados, o Estado segundo o desenho do próprio decreto se volta para o adversário que não pediu licença a ninguém para ocupar o território fluminense: as facções que impõem lei própria em bairros inteiros, cobram pedágio, decretam toque de recolher e distribuem violência como instrumento de governo paralelo.
A comparação com organizações terroristas, feita por analistas de segurança ouvidos ao longo da cobertura da TVC sobre o tema, não nasce de retórica fácil: nasce da constatação de que o método controle territorial armado, imposição normativa à população civil, substituição da autoridade pública pela autoridade da arma é, em essência, o mesmo.
Resta saber se o Gabinete de Gestão Integrada terá musculatura para transformar diagnóstico em enfrentamento efetivo, e se o alinhamento entre PM, Polícia Civil, MP e União resistirá às disputas de protagonismo que historicamente paralisam esse tipo de arranjo no Rio de Janeiro.
A TVC seguirá acompanhando a implementação da Política de Reocupação Territorial, decreto por decreto, gabinete por gabinete.
A reportagem tentou contato com as partes citadas, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
