A Câmara dos Deputados, palco de debates cruciais para o futuro do Brasil, tem sido também o cenário para a tramitação de uma série de propostas que desafiam o bom senso e a relevância. Em meio a discussões sobre economia, segurança e reformas estruturais, o acervo legislativo revela iniciativas que beiram o curioso e o francamente inusitado.
Desde o início do ano legislativo de 2026, mais de 3,3 mil projetos de lei foram apresentados, o que representa uma média impressionante de 21 propostas por dia. Esse volume, por si só, já levanta questões sobre a capacidade de análise e priorização do Congresso.
Uma pesquisa aprofundada realizada pela Gazeta do Povo no acervo de proposições da Casa trouxe à tona uma lista de projetos de lei irrelevantes, cuja tramitação parece desnecessária, seja pela futilidade dos temas ou pelo caráter insólito de algumas ideias. Abaixo, destacamos as 10 propostas mais notáveis.
Propostas Curiosas e de Baixa Prioridade que Ocupam a Pauta da Câmara
Dentre os projetos de lei irrelevantes que chamam a atenção, alguns buscam declarar elementos específicos como patrimônio cultural, enquanto outros tentam regulamentar aspectos da vida cotidiana ou até mesmo de entidades privadas. A diversidade dessas propostas reflete a ampla gama de interesses, nem sempre alinhados às necessidades mais prementes da população.
De Feiras a Montanhas: Patrimônios Inusitados e Títulos Honoríficos
Entre as iniciativas que buscam reconhecer elementos culturais ou geográficos, o deputado Luciano Vieira (PSDB-RJ) apresentou o projeto que visa declarar as barracas, os feirantes e a Feirinha da Pavuna como patrimônio cultural brasileiro. Segundo o parlamentar, a feira da Zona Norte do Rio de Janeiro é uma “das expressões mais autênticas da cultura popular carioca e fluminense”, por sua “variedade enorme de produtos”. A proposta, que aguarda relator na Comissão de Cultura desde julho, foi questionada pela reportagem por se assemelhar a tantas outras feiras livres pelo país.
O mesmo deputado Luciano Vieira (PSDB-RJ) também propôs conferir ao Município de Guapimirim, no Rio de Janeiro, o título de “Capital Nacional do Dedo de Deus”. A justificativa é que a formação rochosa é um marco na paisagem, mas a particularidade de haver apenas um “Dedo de Deus” torna a comparação com “capitais nacionais” de produtos, como flores ou leite, no mínimo peculiar. O texto foi apresentado em maio e aguarda na pauta da Comissão de Turismo.
Legislando sobre o Esporte e o Afeto
O esporte, paixão nacional, também virou alvo de projetos de lei irrelevantes. O deputado Eros Biondini (PL-MG) apresentou uma proposta para determinar quais cores devem ser usadas no uniforme da Seleção Brasileira de futebol. O projeto veda cores diferentes dos tons da bandeira nacional, como a “famigerada camisa vermelha”, e palavras como “Vai Brasa”. Na prática, o parlamentar tenta regulamentar decisões de uma entidade privada, a CBF. O texto tramita na Comissão do Esporte desde março.
Outra proposta inusitada, vinda da Comissão do Esporte do Senado Federal e assinada por Davi Alcolumbre (União-AP), concede um prêmio de meio milhão de reais às jogadoras da Seleção Brasileira da Copa do Mundo Feminina de 1995. O projeto destina R$ 500 mil a cada uma das atletas, titulares e reservas, sem apresentar justificativas claras para a premiação. O desempenho da seleção naquela Copa incluiu uma vitória e duas derrotas, com um placar de 6 a 0 contra a Alemanha. A proposta tramita em regime de urgência e aguarda despacho do presidente da Câmara.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) apresentou um projeto que estabelece critérios para convocação de atletas e membros da comissão técnica das seleções brasileiras de futebol. A proposta proíbe patrocínios de casas de apostas e obriga a CBF a convocar apenas jogadores e membros da comissão técnica brasileiros que atuem em clubes nacionais, visando proteger a “função social” do futebol no país. O texto, apresentado três dias após uma derrota do Brasil na Copa do Mundo, ainda não teve movimentação.
No campo dos laços afetivos, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) propôs o reconhecimento da relevância jurídica e social do vínculo afetivo entre seres humanos e animais domésticos. A iniciativa busca criar um novo modelo de família, a “multiespécie”, onde pessoas e animais de companhia estariam unidos por laços de afeto e responsabilidade. O projeto, que entrou na Casa em junho, aguarda parecer do presidente da Câmara dos Deputados.
Iniciativas Sociais com Pontos de Questionamento
Algumas propostas, embora com intenções sociais aparentes, levantam discussões sobre sua real necessidade ou impacto. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) propôs incluir condenados por “homotransfobia” na lista de inelegíveis da Lei da Ficha Limpa. A justificativa é impedir que “quem pratica ou incentiva a discriminação” exerça funções públicas. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já equiparou a “homotransfobia” ao racismo em 2019, o que significa que políticos condenados por esse motivo já podem ser barrados pela lei atual, tornando a proposta redundante e potencialmente controversa na interpretação de “meras expressões de opinião”. A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara.
As deputadas Enfermeira Rejane (PcdoB-RJ) e Erika Hilton (Psol-SP) apresentaram o projeto que institui a Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade das Traviarcas, “travestis pioneiras e sobreviventes”. O texto define “traviarcas” como travestis ou mulheres trans com 50 anos ou mais, reconhecidas por sua trajetória de liderança. A proposta busca proteção do Estado e “ações específicas voltadas ao envelhecimento saudável”, utilizando recursos do SUS, o que pode gerar debate sobre a alocação de verbas já escassas. O projeto, apresentado em julho, ainda não teve movimentação.
O deputado Zé Neto (PT-BA) propôs estimular a adoção do cacau e seus derivados, como o chocolate, na merenda escolar. A justificativa é fortalecer a produção nacional de cacau e oferecer benefícios cognitivos e cardiovasculares às crianças, “quando ingerido com moderação”. Contudo, o projeto não estabelece critérios para esse consumo moderado de chocolate em idade escolar. A proposta aguarda parecer do relator na Comissão de Agricultura.
Por fim, a deputada Yandra Moura (UNIÃO-SE) é autora do projeto que cria o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo. A iniciativa visa garantir uma série de direitos, como prioridade em moradia popular, vagas em creches, jornada flexível e atendimento prioritário no SUS. Embora a proposta busque amparar mães solo, críticos argumentam que ela pode, indiretamente, incentivar a dissolução de famílias ou a não formação delas, ao criar um “prêmio” para mulheres que se separam de seus companheiros. O texto já passou por uma comissão e aguarda análise em outras.
