Plataforma de vídeos Rumble registra nova advogada para reforçar ação contra Alexandre de Moraes nos EUA, enquanto a AGU atua e o julgamento à revelia do ministro segue em debate na Justiça.
A batalha judicial entre a plataforma de vídeos Rumble e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ganhou um novo capítulo na Justiça Federal dos Estados Unidos. A Rumble, em mais um passo estratégico, registrou uma nova advogada para atuar oficialmente na ação movida contra o magistrado.
Essa movimentação ocorre em um cenário de crescente tensão, após a Justiça americana admitir a entrada do governo brasileiro no processo. A decisão levou à suspensão da análise do pedido de julgamento à revelia contra Moraes, que seria solicitado pelas empresas autoras da ação.
Conforme documentos protocolados na Corte Federal do Distrito Médio da Flórida, em Tampa, a nova advogada tem a missão de fortalecer a representação da Rumble neste importante embate legal, que tem o ministro como réu.
A Nova Representação Legal da Rumble
Na sexta-feira, dia 26 de abril, a advogada Rossana Baeza apresentou um “notice of appearance” na Corte Federal do Distrito Médio da Flórida. Este instrumento formaliza a sua entrada no caso como representante legal da Rumble, conforme o documento protocolado.
A ação foi iniciada pela própria Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O réu indicado no processo é o ministro Alexandre de Moraes, do STF, conforme a ação nos EUA.
O Embate sobre o Julgamento à Revelia
A entrada de uma nova advogada para a Rumble acontece em um momento crucial. Recentemente, a Justiça dos EUA admitiu a intervenção do governo brasileiro no processo e, por ora, suspendeu a análise do pedido de julgamento à revelia contra Alexandre de Moraes.
O pedido de revelia havia sido feito pela Rumble e pela Trump Media. As empresas argumentavam que o ministro teria sido notificado por um meio autorizado pela Justiça americana e não teria respondido dentro do prazo legal, o que poderia permitir o avanço do processo sem sua contestação formal.
A Defesa do Estado Brasileiro e a Visão da AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou e obteve permissão para ingressar no processo, defendendo que o caso envolve interesses institucionais do Estado brasileiro. O governo sustenta que as decisões de Moraes questionadas na ação judicial foram tomadas no exercício de suas funções como ministro do STF.
A ação nos Estados Unidos foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media devido a decisões de Moraes relacionadas à remoção de conteúdos da plataforma. As empresas alegam que as medidas brasileiras seriam ilegais sob a legislação americana, o que motivou o processo na Justiça dos EUA.
Controvérsia e Repercussões no Cenário Judicial
O advogado Martin De Luca, também representante da Rumble no caso, expressou críticas à forma como a AGU divulgou a decisão da Justiça da Flórida sobre o julgamento à revelia de Moraes no Brasil. Em uma publicação no X, ele afirmou que a Justiça americana apenas permitiu a intervenção do governo brasileiro para apresentar seus argumentos, mas não decidiu o mérito da ação.
Segundo De Luca, a decisão não implica que o Brasil substituiu Moraes como parte no processo. O advogado enfatizou que o caso não foi encerrado, nem que o ministro foi considerado imune pela Justiça dos EUA. Ele também destacou que a Corte não validou as ordens sigilosas de remoção de conteúdo nos Estados Unidos, mantendo a complexidade da disputa em aberto.
