Medida publicada no fim do mandato pode afetar áreas preservadas e cobiçadas pelo mercado imobiliário.
Em uma de suas últimas ações como governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) revogou decretos que garantiam proteção ambiental em diversas áreas do litoral fluminense. A decisão, publicada no Diário Oficial no último dia de seu governo antes da renúncia, levanta preocupações sobre a possibilidade de novas construções e exploração imobiliária em regiões paradisíacas, como a Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, em Angra dos Reis, e outras localidades na Costa Verde e Região dos Lagos.
APA de Tamoios é principal alvo da revogação.
A APA de Tamoios, criada há cerca de 40 anos para salvaguardar florestas, manguezais, costões rochosos e ilhas, é considerada uma das regiões mais preservadas do litoral do estado e, ao mesmo tempo, um dos locais mais cobiçados por empreendedores do setor imobiliário, incluindo redes de hotéis e resorts. O decreto de Castro extingue o efeito de quatro decretos anteriores e de uma deliberação da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca). Embora o decreto não mencione explicitamente a redução de áreas protegidas, ele abre brechas para um novo plano de manejo da APA de Tamoios, que já estaria pronto e permitiria intervenções significativas em ilhas da região, como a Ilha de Cunhambebe.
Especialistas alertam para o risco de “ilha cinza”.
O deputado estadual Carlos Minc (PSB) relembrou tentativas anteriores de reduzir a proteção da APA de Tamoios e alertou para as consequências: “A base do ecoturismo é a natureza preservada. Se começar a construir onde era proibido, você troca uma ilha verde por uma ilha cinza”. A Sociedade Angrense de Proteção Ecológica já anunciou que pretende questionar o decreto na Justiça. André Ilha, ex-diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea, ressaltou que, embora mudanças em planos de manejo possam ser necessárias, elas não devem resultar em diminuição da proteção ambiental, especialmente em um bioma já tão fragilizado como a Mata Atlântica.
Mudanças ainda dependem de aprovação do Inea.
Apesar da publicação do decreto, as alterações propostas ainda precisam ser submetidas à aprovação do conselho diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A expectativa é de que o órgão analise os impactos ambientais e as manifestações de especialistas e ambientalistas antes de qualquer decisão final.
