Volkswagen Condenada por Fraude Ambiental
A Volkswagen do Brasil foi sentenciada a pagar R$ 15 milhões por danos morais coletivos após ser comprovado o uso de um software fraudulento em mais de 17 mil picapes Amarok, fabricadas entre 2011 e 2012. O dispositivo permitia que os veículos enganassem os testes de emissão de poluentes, liberando a venda de modelos que ultrapassavam os limites permitidos pela legislação ambiental brasileira.
O Esquema de Fraude Revelado
O software instalado nas picapes identificava os momentos em que o veículo era submetido a testes de laboratório. Nessas situações, o sistema reduzia temporariamente a emissão de óxidos de nitrogênio para que os resultados se enquadrassem nos padrões exigidos. Na prática, porém, os veículos em circulação liberavam quantidades de poluentes acima do legal. Segundo a sentença da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, as Amaroks emitiam cerca de 1,1 grama de óxidos de nitrogênio por quilômetro rodado, superando o limite de um grama estabelecido pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores.
Danos Ambientais e a Reação do MPF
O Ministério Público Federal (MPF), que moveu a ação civil pública, argumenta que a fraude permitiu que a Volkswagen obtivesse autorização do Ibama para comercializar os veículos no mercado nacional. Estimativas indicam que as picapes emitiram 2,7 mil toneladas de poluentes acima do permitido entre 2011 e 2016. O MPF recorreu da decisão, buscando aumentar a indenização para os R$ 30 milhões originalmente pleiteados, alegando que a fraude violou normas ambientais, leis federais e a Constituição, além de causar danos ambientais contínuos.
O Caso ‘Dieselgate’ no Brasil
Esta condenação no Brasil faz parte do escândalo internacional conhecido como ‘Dieselgate’, que expôs o uso de dispositivos semelhantes pela Volkswagen em diversos países. Além da multa civil, a empresa já havia sido penalizada com uma multa de R$ 46 milhões aplicada pelo Ibama. A Volkswagen negou a existência de dano ambiental efetivo e, procurada, informou que não comenta processos em andamento. Um recall foi realizado em 2017 para atualizar o software, mas menos de 30% dos veículos foram corrigidos.
