Decisão aponta aumento de despesas, contratações irregulares e uso da estrutura pública em benefício de campanha eleitoral.
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Pau D’Arco do Piauí, Milton Passos (PT), e do vice Lima Bacelar (PDT), por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024.
Entre os principais pontos da decisão estão contratações irregulares, aumento de gastos públicos e uma viagem ao litoral como “prêmio” para servidores que atuaram na campanha.
Segundo a sentença da juíza Carmen Maria Paiva Ferraz Soares, da 32ª Zona Eleitoral, houve um aumento de 245% nos gastos com combustíveis nos meses anteriores à eleição, passando de R\$ 53,4 mil em maio para R\$ 184,5 mil em agosto.
Além disso, o número de servidores temporários subiu de 200 para 315 alta de 57,5% e cargos como vigias e recepcionistas tiveram aumentos expressivos de 500% e 175%, respectivamente.
Testemunhas relataram que servidores de confiança participaram de atividades da campanha durante o expediente e que, após a eleição, houve uma viagem de lazer a Luís Correia organizada para recompensar os funcionários pelo trabalho eleitoral.
A sentença também apontou pagamentos duplicados e triplicados, promoções irregulares de estagiários com aumento de salário e manipulação de datas em diários oficiais.
De acordo com o processo, essas irregularidades podem ter influenciado o resultado da eleição, que teve diferença de apenas 30 votos entre os candidatos, enquanto 150 pessoas foram contratadas no período.
A decisão ainda cita jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual não é necessário comprovar que as irregularidades alteraram o resultado; basta que sejam graves o suficiente para comprometer a legitimidade do pleito.
Além da cassação, a sentença tornou Milton Passos, Lima Bacelar e o ex-prefeito Josenilton Bacelar inelegíveis por oito anos, determinando novas eleições no município e enviando o caso ao Ministério Público Eleitoral, que pode investigar possíveis crimes e atos de improbidade.
Ao G1, o prefeito Milton Passos afirmou que não se posicionará sobre a decisão no momento. O vice Lima Bacelar não foi localizado, e o espaço segue aberto para esclarecimentos.
Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) ficará responsável por definir o calendário das novas eleições, enquanto o Ministério Público Eleitoral poderá apurar crimes e irregularidades relacionadas às contratações e aos gastos apontados no processo.
