O retorno do julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (11) a análise das alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. O processo, que estava parado desde maio devido a um pedido de vista, volta à pauta com o voto do ministro Gilmar Mendes. O caso é central para o futuro eleitoral do país, pois discute critérios de inelegibilidade que impactam diretamente diversos processos em trâmite na Justiça Eleitoral.
Divergências na Corte
Antes da interrupção, a relatora, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Luiz Fux votaram contra as mudanças, argumentando que as alterações não estão em conformidade com a Constituição. A expectativa é que Gilmar Mendes adote uma postura distinta, possivelmente defendendo a validade de parte das novas regras, incluindo o marco temporal para a contagem do período de oito anos de inelegibilidade.
Alerta de retrocesso
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia foi enfática ao classificar as mudanças como um retrocesso. Segundo a magistrada, as alterações enfraquecem a legislação e colocam em xeque os princípios da probidade administrativa e da moralidade pública. Para ela, cabe ao STF atuar como guardião contra atos que dificultem o combate à corrupção e a proteção do regime republicano.
Próximos passos e contexto institucional
Após o voto de Gilmar Mendes, os demais oito ministros terão até o dia 18 para apresentar suas posições no sistema eletrônico da Corte. O julgamento ocorre em um momento de tensão no tribunal, após o presidente do STF, Edson Fachin, cancelar sessões plenárias presenciais em meio a impasses internos envolvendo outros ministros. A decisão sobre a Ficha Limpa será realizada integralmente no ambiente virtual.
