Foco em Soluções para o Endividamento Rural
A Câmara dos Deputados se prepara para um dia de votações intensas focado em pautas prioritárias para o agronegócio, batizado de “Dia do Agro”. A iniciativa, articulada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), tem data provisória marcada para a próxima terça-feira (19). O objetivo principal é agilizar a tramitação de projetos considerados estratégicos para o setor, especialmente diante do crescente endividamento rural e das discussões em torno do próximo Plano Safra. O presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), destacou que a principal prioridade da bancada é encontrar soluções para o endividamento rural, com destaque para o projeto 5122/23, atualmente em negociação com o Ministério da Fazenda.
Reformulação do Financiamento e Seguro Rural
Além do endividamento, a FPA trabalha em mudanças estruturais para o sistema de financiamento do agronegócio e para o seguro rural. Lupion mencionou a elaboração de uma nova lei de seguros, propostas de alterações no Plano Safra e a atualização da Lei do Agro para modernizar títulos de crédito e adequar o plano à realidade da produção. A bancada também busca ampliar a participação do mercado privado no crédito ao setor, buscando diversificar as fontes de financiamento e reduzir a dependência de recursos públicos.
Eixos Temáticos em Discussão
As propostas foram organizadas em eixos temáticos para facilitar a compreensão e a votação. Na área de Direito de Propriedade, estão em pauta a PEC 48/2023 (marco temporal para demarcação de terras indígenas), o PL 8262/2017 (retirada de invasores de propriedade privada) e o PDL 939/2025 (sustação de decreto sobre proteção de invasores). No eixo Ambiental, destacam-se o PL 5900/2025 (manifestação vinculante do órgão federal de agricultura) e o PL 2168/2021 (irrigação como utilidade pública). O eixo de Crédito Rural e Garantias inclui o PL 2951/2024 (fundo privado de seguro rural) e o PDL 178/2026 (sustação de regras do CMN).
Outras Pautas Relevantes para o Setor
O “Dia do Agro” também abordará temas trabalhistas, como o PL 715/2023, que regulamenta o trabalho de safristas. Na Defesa Agropecuária, o PL 699/2023 trata da política de fertilizantes (Profert) e a PEC 42/2024 visa a fiscalização de agências reguladoras. Questões tributárias incluem o PLP 34/2026 (ajustes em incentivos) e o PLP 104/2025 (inclusão de produto na cesta básica com isenção de impostos). Por fim, o comércio exterior será contemplado com a PFC 5/2026, que fiscaliza a importação de leite e derivados. A reunião-almoço da FPA nesta terça-feira (19) deve consolidar as prioridades e a estratégia de votação para o “Dia do Agro”.
