Por Ricardo Cantarelle/ TVC
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) amanheceu sob cerco nesta terça-feira (07). Uma operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) não da Polícia Federal, como chegou a circular em redes sociais nas primeiras horas expôs o que o próprio órgão ministerial descreveu como uma engrenagem de favorecimentos dentro da cúpula ambiental do estado. O nome escolhido para a ação não é acidental: Hidra de Lerna, a criatura mitológica de múltiplas cabeças que renasce a cada golpe.
A metáfora, segundo o Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), é uma alusão direta ao que classificam como contaminação ampla do órgão pela corrupção.
O presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e servidor efetivo do Inea, Maurício Couto Cesar Junior, foi afastado cautelarmente do cargo por decisão judicial proibido de acessar as dependências do Inea e da Ceca e de manter qualquer contato com servidores dos dois órgãos enquanto durar a medida.
Ao lado dele, mandados de busca e apreensão atingiram o ex-presidente do Inea, Renato Jordão Bussiere, e o ex-vice-presidente da autarquia, José Dias da Silva ao todo, 14 servidores entraram no radar da CSI/MPRJ. A Justiça também autorizou a quebra de sigilo dos aparelhos eletrônicos apreendidos. Dinheiro em espécie e relógios de luxo foram recolhidos durante as diligências, cumpridas em endereços na Barra da Tijuca, Lagoa, Laranjeiras, Freguesia, Niterói, São Pedro da Aldeia e também em Maricá, onde os agentes estiveram na residência de José Dias da Silva.
Segundo o MPRJ, a investigação mira decisões tomadas entre 2024 e 2025 no âmbito do Inea e da Ceca que teriam resultado na emissão de licenças de instalação e operação e até na dispensa de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para empreendimentos de alto impacto ambiental, apesar de pareceres técnicos contrários do próprio Inea e de órgãos como o Ibama. É a suspeita de um mecanismo: pareceres técnicos que sobem, recomendações que são ignoradas, e uma licença que desce assinada mesmo assim.
Maricá, o Inea e uma ferida antiga
A operação reabre, ainda que sem nomear o caso diretamente, uma pergunta que a sociedade civil da Região dos Lagos já vem fazendo há mais de uma década: como o Inea licencia, no litoral protegido de Maricá, um dos maiores empreendimentos turístico-residenciais do país o complexo Maraey, da IDB Brasil em meio a um histórico judicial de idas e vindas que inclui suspensões, embargos e uma disputa que já passou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais de uma vez.
A mais recente rodada dessa disputa aconteceu em 1º de julho, quando a 2ª Vara Cível de Maricá negou o pedido do Grupo de Apoio Técnico Especializado do MPRJ (GAEMA) para suspender as licenças ambientais do Maraey e paralisar as obras de infraestrutura em curso na Área de Proteção Ambiental do município.
O juiz Fábio Ribeiro Porto reconheceu a densidade técnica dos pareceres do GAEMA que apontam divergências sobre morfologia costeira, áreas úmidas e a proteção do peixe-das-nuvens, espécie ameaçada associada a brejos da região mas entendeu que a discordância entre um órgão de assessoria do MPRJ e o Inea, licenciador do empreendimento há mais de 15 anos, não bastava para justificar a suspensão em caráter liminar. A decisão foi clara em um ponto que merece registro: o indeferimento não valida oficialmente as licenças emitidas, tampouco impede reavaliação futura diante de novos fatos.
Antes disso, em agosto de 2025, a Segunda Turma do STJ havia liberado, por maioria, a retomada das obras do Maraey, encerrando um período de paralisação iniciado em maio de 2023, quando o então ministro Herman Benjamin suspendeu as licenças em caráter de urgência a pedido do próprio MPRJ.
O mérito ambiental do licenciamento, porém, segue em aberto na primeira instância é essa disputa de fundo, ainda não julgada, que chegou à mesa do juiz Porto no início deste mês.
O que ainda não se sabe
Até o fechamento desta edição, nenhuma nota oficial do MPRJ ou do Inea relacionou a Operação Hidra de Lerna a processos de licenciamento específicos, e o nome do Maraey não consta em nenhum dos documentos ou comunicados divulgados sobre a operação.
A TVC apura, junto a fontes ligadas ao processo, se algum dos 14 servidores hoje sob investigação assinou pareceres, autorizações ou atos administrativos referentes ao licenciamento do complexo turístico de Maricá e já protocola pedido de acesso à informação junto ao Inea solicitando a relação completa de licenças emitidas para o Maraey, com data de emissão e identificação do signatário técnico responsável por cada uma.
O que existe, por ora, são dois fatos que caminham em paralelo: de um lado, uma investigação que aponta para uma estrutura de favorecimento dentro do órgão que licencia o litoral fluminense; de outro, um empreendimento bilionário que segue avançando em uma área historicamente disputada na Justiça, sob o aval do mesmo órgão. Se e como essas duas linhas se cruzam é uma pergunta que caberá à apuração e, no fim, à leitura de quem acompanha o caso responder.
A TVC continua apurando o caso e atualizará esta matéria conforme novos desdobramentos.
