MPRJ Investiga Esquema de Fraude em Desapropriação em Búzios
Uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) nesta terça-feira (23) mira em um esquema de fraude em processos de desapropriação de imóveis em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos. A ação, denominada Operação Dominus Fictus, investiga o uso de documentos falsos e suspeita de um prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos, relacionado às obras de urbanização da Lagoa de Geribá. Um homem foi preso em flagrante durante a operação, que também resultou na apreensão de armas, celulares e diversos documentos.
Laudo Aponta Supervalorização e Alteração de Titularidade de Imóveis
A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Búzios e Cabo Frio. Um laudo elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) identificou indícios de supervalorização dos imóveis desapropriados, estimando um prejuízo potencial de mais de R$ 1 milhão. Há suspeitas de falsificação em um procedimento administrativo, com a possível retirada do nome de um coproprietário falecido dos registros imobiliários originais, o que teria facilitado a alteração da titularidade e o pagamento de indenizações.
Investigação Abrange Uso Irregular de Fundos e Participação de Agentes
As apurações também analisam a possível utilização irregular de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para custear a desapropriação, além de investigar a eventual participação de agentes públicos e particulares no esquema. Os envolvidos podem responder por crimes como falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção e associação criminosa. A Prefeitura de Armação dos Búzios afirmou que o processo administrativo tramitou regularmente e que a utilização dos recursos do fundo foi aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, colocando-se à disposição do MPRJ para esclarecimentos. O município também destacou que a competência sobre atos de cartórios é própria, sem ingerência da prefeitura.
Defesa do Arquiteto Esclarece Situação e Destaca Trajetória
Em nota, a defesa de um arquiteto e urbanista, inicialmente citado como preso, esclareceu que ele não foi detido, mas sim levado à delegacia para procedimentos legais referentes a uma arma antiga de seu pai, apreendida durante a busca e apreensão em sua residência. O profissional foi liberado em seguida. Segundo a defesa, não há informações oficiais que o vinculem às irregularidades investigadas, e o advogado solicitou acesso aos autos para compreender os motivos da operação. A nota também ressaltou a trajetória do arquiteto, de 80 anos, como figura importante na história e identidade urbanística de Búzios.
