Polícia Federal avança em megainvestigação do Banco Master com potencial para dezenas de novas fases e foco em políticos, mesmo durante eleições
A Operação Compliance Zero, que investiga o escândalo financeiro do Banco Master, está longe de ser concluída. Lançada em novembro do ano passado, a primeira fase foi apenas o início de uma complexa apuração. Conforme informações obtidas pela reportagem, o vasto material apreendido até o momento pode render de 50 a 60 novas fases da operação, indicando a dimensão do caso.
Apesar de informações robustas sobre supostas ligações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o avanço das apurações sobre magistrados não está no radar. Fontes a par das investigações revelam que não há quaisquer sinal ou movimentações que indiquem apurações sobre membros da Corte, familiares ou o esquema Master, uma vez que investigações contra ministros do STF exigem autorização da própria Corte.
A Polícia Federal, que não comenta oficialmente investigações em curso, avalia que a força-tarefa tem muito a progredir em outras frentes. O foco principal recai sobre autoridades e representantes dos Três Poderes que teriam dado sustentação política e institucional ao esquema, conforme revelado pelas apurações.
A dimensão do maior escândalo bancário do país
Considerado o maior escândalo do setor bancário brasileiro, o caso Master envolve um rombo estimado em cerca de R$ 52 bilhões, decorrente da liquidação extrajudicial do banco e de instituições vinculadas, como o Will Bank e o Banco Pleno. No entanto, as cifras reais podem ser ainda maiores, segundo a investigação.
Este prejuízo é o maior já registrado em uma quebra bancária no país e um dos mais significativos globalmente. O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ficou responsável pela cobertura e teve quase metade de seus recursos comprometidos. A situação levou bancos públicos e privados a discutir medidas para recompor o fundo e preservar a cobertura aos investidores, gerando um impacto financeiro sem precedentes.
A extensa rede de envolvimento político e institucional do ex-banqueiro Daniel Vorcaro é um dos pilares da investigação. O material apreendido nas dez primeiras fases da Compliance Zero aponta para uma teia de supostas fraudes e envolvimentos pouco republicanos que ainda precisam ser explicados. Isso inclui perícias, cruzamento de informações, análise de milhares de documentos físicos, planilhas e cerca de 120 dispositivos eletrônicos, além de uma infinidade de dados em nuvem.
A avaliação interna da PF é que a operação poderá se estender por meses, ou até mesmo até o ano de 2027. Internamente, a Compliance Zero já é analisada como uma das maiores investigações de corrupção e lavagem de dinheiro conduzidas pela corporação, superando em escopo e complexidade a Operação Lava Jato, que teve 79 fases e se estendeu entre 2019 e 2021.
Até o momento, os investigadores estimam ter executado apenas 15% a 20% do cronograma estimado. Os dados extraídos dos aparelhos eletrônicos e documentos apreendidos têm produzido novas linhas de apuração em efeito cascata, indicando conexões entre operadores financeiros, empresas, agentes públicos e núcleos políticos.
Próximos passos e alvos estratégicos da investigação
Entre os próximos alvos da Operação Master estariam ramificações ligadas a fundos de previdência estaduais e municipais, empresas de fachada, estruturas de desinformação e beneficiários de supostas vantagens indevidas. Muitos deles são políticos e autoridades influentes em Brasília, o que eleva a tensão no cenário político nacional.
A prioridade, por ora, permanece sendo a análise técnica das provas reunidas, vistas como suficientes para abastecer dezenas de novas fases. Essa análise minuciosa é crucial para aprofundar as investigações e identificar todos os envolvidos no esquema.
Até o momento, a investigação já alcançou diferentes agentes políticos, incluindo os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA). Outras autoridades e a própria família de Daniel Vorcaro também foram alvos, com quatro membros presos: o ex-banqueiro, seu pai Henrique Vorcaro, o primo Felipe Vorcaro, e o cunhado Fabiano Zettel, que seguem sob custódia.
Eleições 2024 não frearão o avanço da PF
Investigadores avaliam que o calendário eleitoral não deverá interromper o avanço da operação. Pelo contrário, pode inclusive intensificar as apurações, dada a relevância e o impacto do caso. A legislação impõe restrições à prisão de candidatos em período próximo às eleições, sobretudo na reta final, mas outras medidas cautelares podem ser autorizadas.
Medidas como buscas e apreensões, bloqueios de bens, quebras de sigilo e novas frentes investigativas podem continuar sendo autorizadas pela Justiça. A tendência, segundo fontes ouvidas sob reserva pela reportagem, é que as próximas etapas priorizem operadores financeiros, empresários e estruturas técnicas, buscando reduzir o risco de questionamentos sobre eventual interferência no processo eleitoral.
O criminalista Márcio Nunes explica que, durante a campanha eleitoral, candidatos podem ser presos por decisão judicial, inclusive de forma preventiva ou temporária, desde que presentes os requisitos da legislação processual penal. A principal restrição ocorre nos 15 dias que antecedem a eleição, período em que o Código Eleitoral estabelece que candidatos não podem ser presos, a não ser em caso de flagrante delito, condenação por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. “Fora dessa janela de proteção, não há impedimento legal para o cumprimento de mandados de prisão regularmente autorizados pela Justiça”, descreve.
A doutora em Direito Público Clarisse Andrade complementa que a legislação brasileira não proíbe o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra candidatos durante o período eleitoral. Medidas cautelares podem ser autorizadas a qualquer momento, desde que fundamentadas em elementos concretos da investigação e atendam aos requisitos legais. “O mesmo vale para outras providências, como quebras de sigilo e bloqueio de bens, que não sofrem restrições específicas em razão da campanha eleitoral”, afirma a doutora.
O papel do STF e a autonomia da PF
A indicação de que a Compliance Zero seguirá a todo vapor mesmo em período eleitoral veio de declaração do próprio diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Em 3 de julho, durante um café da manhã com jornalistas, e sem citar diretamente o caso Master, Rodrigues afirmou que a corporação manterá o cumprimento de operações policiais normalmente durante o período eleitoral.
Segundo o diretor, a existência do calendário das eleições não impede a atuação da PF diante de indícios de crimes. “O investigador não pode se deparar com tudo aquilo ali e falar: ‘olha, está cometendo um crime, não pode, mas como estamos em período eleitoral vou deixar o cara cometer o crime ali’. Isso nós não vamos fazer”, declarou Rodrigues, reforçando a autonomia da instituição.
Ele ressaltou que a Polícia Federal não pode suspender suas atividades quando houver elementos que justifiquem medidas cautelares. Cada operação segue o devido rito processual e depende de autorização judicial para medidas como buscas e apreensões, prisões preventivas ou temporárias, garantindo a legalidade dos atos.
Vale destacar que cada fase da Operação Compliance Zero só pode ser deflagrada com o aval do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, relator do caso Master. Ele também consulta a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a viabilidade da ação policial. Embora a manifestação da PGR não seja conclusiva, ela pode influenciar a decisão do magistrado ao deferir ou indeferir novas fases de busca, apreensão ou prisão.
