Relatório prevê modelo de benefícios fiscais progressivos para empresas que avançarem na cadeia produtiva dos minerais críticos. Texto será apresentado nesta segunda-feira (4) e votado ainda nesta semana.
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da Política Nacional de Minerais Críticos, apresentará nesta segunda-feira (4) um relatório que propõe um sistema de incentivos fiscais escalonados. A ideia é que o grau de agregação de valor dos minerais em território nacional determine o montante do benefício concedido. Quanto maior a transformação mineral realizada no Brasil, maior poderá ser o incentivo fiscal previsto no novo marco legal.
Proposta visa premiar a indústria nacional e evitar exportação de matéria-prima
A lógica por trás da proposta é clara: recompensar as empresas que vão além da simples extração mineral. Projetos que se limitarem à mineração receberão menos benefícios do que aqueles que avançarem para a produção de concentrados. Iniciativas que evoluírem para etapas mais sofisticadas, como a fabricação de carbonato misto, a separação de óxidos individuais (como neodímio e praseodímio) ou a produção de insumos industriais como ligas e ímãs permanentes, poderão ter acesso a incentivos ainda maiores. A avaliação é que o Brasil precisa aproveitar a janela global de reorganização das cadeias de minerais críticos para ocupar etapas de maior valor econômico e tecnológico, alinhando-se à visão do governo federal de agregar valor à base mineral do país.
Pacote de Medidas Abrange Incentivos Fiscais, Financiamento e Governança
Além do benefício fiscal escalonado, o relatório deve incluir um conjunto mais amplo de instrumentos para estimular o setor. Entre as medidas previstas estão a isenção de Imposto de Renda sobre remessas ao exterior por uso de marcas e patentes, a inclusão das atividades de pesquisa e transformação mineral nos benefícios da Lei do Bem, a ampliação do Reidi para projetos de lavra e transformação, e a criação de um regime aduaneiro especial para importação de bens destinados à cadeia mineral. A proposta também contempla a criação de um fundo garantidor para projetos de minerais críticos e estratégicos, visando reduzir o risco financeiro de empreendimentos intensivos em capital e facilitar o acesso a crédito, especialmente nas fases iniciais.
Criação de Conselho e Cadastro Nacional para Otimizar a Política de Minerais Críticos
Outro eixo importante do relatório é a criação do Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE). Este órgão será responsável por orientar a política nacional do setor, definir substâncias prioritárias e direcionar instrumentos de financiamento e incentivos. A ideia é centralizar a coordenação entre governo, setor produtivo e instituições técnicas. Adicionalmente, será criado um cadastro nacional de projetos de minerais críticos e estratégicos, reunindo informações sobre empreendimentos reconhecidos pelo CMCE e localizados em áreas estratégicas. Essa ferramenta visa reduzir a sobreposição burocrática, agilizar a formulação de políticas públicas e aumentar a previsibilidade para investidores, funcionando como um “raio-x” dos projetos minerais considerados essenciais para o país. A iniciativa busca transformar a política de minerais críticos em uma agenda de Estado, combinando planejamento, financiamento, incentivos fiscais e agregação de valor para evitar que o Brasil se limite à exportação de matérias-primas em um contexto global de disputa por insumos essenciais para a transição energética, defesa e tecnologia.
